Câmara dos Deputados
Confira todos os projetos de lei apresentados pelo Deputado Ricardo Abrão e acompanhe a tramitação de cada um na Câmara dos Deputados.
Segurança Pública
Reconhece a atividade de vigilante como especial para fins previdenciários, mediante comprovação técnica da exposição permanente ao risco à integridade física.
Situação: Mesa — Apresentação: mar/2026
Saúde
Estabelece normas obrigatórias de prevenção e atendimento emergencial em piscinas de condomínios residenciais e comerciais, protegendo crianças, idosos e famílias.
Situação: Mesa — Apresentação: dez/2025
Terceira Idade
Regulamenta o exercício da podologia em todo o território nacional, define atribuições, requisitos de formação, registro profissional e institui piso salarial.
Situação: Mesa — Apresentação: dez/2025
Terceira Idade
Define atribuições e requisitos de formação para cuidadores de idosos, assegurando segurança jurídica à categoria e qualidade no cuidado à população idosa.
Situação: Mesa — Apresentação: dez/2025
Saúde
Cria política multidimensional de combate ao HIV com prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate ao estigma e integração intersetorial.
Situação: Mesa — Apresentação: nov/2025
Saúde
Garante acesso prioritário das mulheres em situação de violência aos serviços odontológicos no SUS, incluindo reabilitação orofacial.
Situação: Aguardando despacho da Presidência da Câmara
Segurança / Terceira Idade
Altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir o furto contra idoso aposentado, ampliando a proteção penal à terceira idade.
Situação: Aguardando despacho da Presidência da Câmara
Cultura
Inclui projetos de escolas de samba no rol de beneficiários do regime de dedução integral do IR da Lei Rouanet.
Situação: Aguardando designação de Relator — CCULT
Saúde
Garante que qualquer pessoa possa permanecer acompanhada em consultas, exames ou procedimentos, em estabelecimentos públicos e privados.
Situação: Aguardando despacho da Presidência da Câmara
Educação
Cria programa de escuta ativa e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de bullying ou violência nas escolas públicas e privadas.
Situação: Aguardando designação de Relator — CE
Segurança Pública
Determina atendimento em qualquer estabelecimento de saúde disponível para profissionais de segurança pública vítimas de acidente em serviço.
Situação: Pronta para pauta — Plenário (PLEN)
Cultura
Cria fundo específico para incentivar e manter o carnaval brasileiro, financiado por contribuição sobre bebidas alcoólicas.
Situação: Parecer do Relator Dep. Alfredinho (PT-SP) pela aprovação com substitutivo
Inclusão / Saúde
Garante gratuidade de passagem aérea para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e desconto ao acompanhante.
Situação: Apensado ao PL 2090/2022 — Relator: Dep. Luiz Fernando Faria
Terceira Idade
Determina fornecimento gratuito de fraldas geriátricas pelo SUS para pessoas em vulnerabilidade econômica.
Situação: Apensado ao PL 2678/2023 — CFT
Trabalhador
Determina que prefeituras contratem jovens aprendizes, promovendo inclusão social e desenvolvimento profissional da juventude.
Situação: Apensado ao PL 1368/2011